No Brasil, a lei que regulamenta o descanso para motoristas de caminhão é a Lei nº 13.103/2015, também conhecida como Lei do Motorista. Esta lei estabelece diversas regras relacionadas à jornada de trabalho, descanso e direitos dos motoristas profissionais que operam veículos de transporte rodoviário de carga.

Você, motorista de caminhão conhece essa lei? Fique por dentro dos seus direitos, continue lendo nosso artigo! 

O que é a lei do motorista n.º 13.103, de 2015?

A Lei do Motorista nº 13.103, de 2015, é uma legislação brasileira que estabelece normas específicas para regulamentar a profissão de motorista profissional, especialmente aqueles que atuam no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Ela entrou em vigor em 2015 e é conhecida por trazer diversas regras para garantir a segurança no trânsito, proteger a saúde dos trabalhadores e regular as condições de trabalho desses profissionais.

Como funciona a lei do motorista n.º 13.103, de 2015

Veja abaixo como a lei do motorista n.º 13.103 funciona em seus principais aspectos:

Jornada de trabalho

A lei prevê uma  jornada de trabalho de 8 horas diárias, após atingi-la, o motorista precisa parar e fazer um descanso de 11 horas.

A cada 4 horas dirigindo, o motorista pode fazer uma pausa de 30 minutos, que poderá ser aproveitada dentro ou fora do caminhão, conforme conveniência.

Intervalos de descanso: 

O tempo máximo em que o motorista pode dirigir sem parar: esse período é de 5 horas e meia ininterruptas, que devem ser sucedidas de um descanso de, no mínimo, 30 minutos até retornar ao volante.

O motorista pode organizar seus momentos de pausa como preferir, dentro do transcorrer das 6 horas. 

A cada 4 horas de direção contínua, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos para descanso.

Descanso entre jornadas: 

Pela lei do motorista, dentro do período de 24 horas, é preciso haver 11 horas de descanso.

Descanso semanal: É garantido ao motorista um descanso mínimo de 35 horas consecutivas após cada período de seis dias de trabalho.

Registro de jornada: As empresas de transporte são obrigadas a manter registros detalhados da jornada de trabalho dos motoristas, incluindo início e término das viagens, intervalos de descanso e horas extras.

Quais são as penalidades para o descumprimento da lei de descanso do motorista?

De acordo com o  Código Brasileiro de Trânsito (CTB), no inciso XXIII do art. 230 , a multa é de R$130,14 e 4 pontos na carteira para motoristas profissionais que descumprirem a lei de descanso.

Pode acontecer também de uma autoridade policial solicitar o registro do tempo de direção para confirmar se o período está sendo cumprido conforme manda a lei. Caso contrário, o profissional poderá ser autuado na hora.

Conheça a solução da Marpress Brasil capaz de detectar sinais de sonolência no motorista

O Sensor de Fadiga Lifepress Segunda Geração da Marpress Brasil é projetado para detectar sinais de sonolência ou fadiga  do motorista durante a condução de um veículo. Esses sistemas são importantes para ajudar a prevenir acidentes causados por sonolência ao volante, que é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo.

Quais alertas o Sensor de Fadiga Lifepress Segunda Geração da Marpress Brasil emite?

• Distração; 
• Sonolência; 
• Proibido fumar; 
• Proibido falar no celular; 
• Ausência de motorista. 

Conclusão

A Lei do Motorista tem como objetivo regular a jornada de trabalho e os períodos de descanso dos motoristas profissionais, visando garantir a segurança nas estradas, a saúde dos trabalhadores e a qualidade do transporte rodoviário de cargas. 

A instalação do Sensor de Fadiga Lifepress Segunda Geração da Marpress Brasil é uma ótima opção para quem deseja gerar mais segurança no ambiente de trabalho e trânsito. Os alertas da solução visam chamar a atenção do motorista e incentivá-lo a fazer uma pausa para descanso ou, se necessário, encontrar um local seguro para estacionar e descansar adequadamente.

Curtiu? Entre em contato agora mesmo com a equipe Marpress Brasil e saiba mais sobre a solução: 

CLIQUE AQUI E ACESSE O WHATSAPP DA MARPRESS BRASIL

Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais! Leia também nosso blogPost “Sensor de Fadiga para caminhões e ônibus!”.